A Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de Covid-19 no Brasil, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência da Covid-19, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.

O Departamento Municipal de Cultura de Riacho das Almas, receberá o montante de R$ 209.657,64 sendo: destinados à cadeia produtiva do Audiovisual (R$ 149.213,34); e demais áreas de culturais (R$ 60.444,30), na proporção 70%/30%.

RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO GERAL – AUDIOVISUAL
RESULTADO DA ANÁLISE JULGAMENTO DOS RECURSOS
RESULTADO DA ALÁLISE PRELIMINAR DO AUDIOVISUAL
EDITAL AUDIOVISUAL
ANEXO I – Formulário de inscrição plano de trabalho
ANEXO II – Declaração de representação de grupo ou coletivo
ANEXO III – Declaração étnico racial
ANEXO IV – Formulário de Recurso
ANEXO V – Termo de execução cultural
ANEXO VI – Relatório de execução do objeto

RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO GERAL – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
RESULTADO PRELIMINAR DAS DEMAIS ÁREAS
EDITAL DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
ANEXO I – Formulário de inscrição
ANEXO II – Declaração de representação de grupo ou coletivo
ANEXO III – Declaração étnico racial
ANEXO IV – Documentações para Inscrição Edital de Salvaguarda das Demais Áreas da Cultura
ANEXO V – Autodeclaração de Comprovante de Residência
ANEXO VI – Declaração para Proponentes de Povos de Comunidades Tradicionais
ANEXO VII – Formulário de Recurso
ANEXO VIII – PRÊMIO – Documentação para Pagamento