O prefeito do município de Riacho das Almas/PE, Dioclécio Rosendo de Lima Filho, sancionou, no dia 25 de maio de 2021, o projeto de lei que torna obrigatória a divulgação da relação de medicamentos disponibilizados pela rede municipal de saúde de Riacho das Almas.
Pelo texto da Lei N° 1.276/2021, de autoria do Poder Legislativo, a Secretaria Municipal de Saúde deverá publicar no site oficial da Prefeitura e nas unidades de saúde a relação atualizada de medicamentos disponíveis, em falta, locais de distribuição e previsão de recebimento dos mesmos pela rede municipal.
A aprovação já está publicada no Portal da Transparência. O texto também está disponível na íntegra no link a seguir:
