A seguir, a disposição das Leis sancionadas hoje (21) e os respectivos links para acesso completo:
- Lei 1.425.2023 – Referente ao Piso da Enfermagem
Esta lei estabelece normas para o piso salarial dos profissionais de enfermagem em nosso município.
Link para a Lei Completa - Lei 1.424.2023 – Referente ao Festival do Frio do Vitorino
Esta lei visa apoiar e regulamentar o Festival do Frio do Vitorino, um evento cultural importante em nossa cidade, que promove a cultura local e o turismo.
Link para a Lei Completa - Lei 1.423.2023 – Referente às Parcerias OSC (Organizações da Sociedade Civil)
Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico das parcerias celebradas pela
Administração Pública, Direta ou Indireta, com organizações da sociedade civil,
em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse
público e recíproco.
Link para a Lei Completa - Lei 1.422.2023 – Referente à Criação do Sistema de Escuta Qualificada (SMAS)
Estabelece, no âmbito municipal de Riacho das Almas, um sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.431/2017 e regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.603/2018.
Link para a Lei Completa
A Prefeitura de Riacho das Almas permanece comprometida em manter nossos cidadãos informados sobre as ações do governo municipal.
