A Prefeitura Municipal informa à população e, especialmente, aos servidores públicos municipais, que já está disponível para consulta pública a minuta do novo Estatuto dos Servidores Municipais.
O documento foi construído de forma participativa, em parceria com o Sindicato dos Servidores Municipais e a Câmara de Vereadores, com o objetivo de modernizar, atualizar e fortalecer os direitos, deveres e garantias da categoria, assegurando maior transparência, segurança jurídica e valorização do serviço público.
A minuta está sendo disponibilizada para que todos os servidores possam realizar a leitura e encaminhar sugestões, contribuindo de forma ativa para o aprimoramento do texto final.
PARA ACESSAR O ARQUIVO COMPLETO ( CLIQUE AQUI )
- Prazo para envio de sugestões: até 10 de março de 2026.
- Acesso ao documento: disponível no site oficial da Prefeitura.
- Envio de sugestões: por meio do formulário eletrônico disponibilizado no fim desta página.
A participação dos servidores é fundamental para a construção de um Estatuto democrático, equilibrado e alinhado às necessidades da categoria e da Administração Pública Municipal.
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Prefeitura Municipal
Compromisso com o diálogo e a valorização do servidor público.
