A Prefeitura de Riacho das Almas através do chamamento público Nº02/2023 está convocando a população para composição do COMEL – Conselho Municipal de Esporte e Lazer. Essa é uma oportunidade para que os interessados possam contribuir com propostas e ideias para o desenvolvimento das práticas esportivas oferecidas pela prefeitura.
O COMEL terá um papel fundamental no planejamento e execução de programas e projetos voltados para o esporte e lazer na cidade, e contar com a participação da comunidade é essencial para garantir que as atividades atendam às expectativas e demandas dos moradores.
Das atribuições dos conselheiros (Item 2.1 do Edital)
I – fazer cumprir e observar os termos da legislação municipal acerca do tema;
II – oferecer subsídios à elaboração do Plano Municipal de Esporte e Lazer;
III – dirimir os conflitos de superposição de competência esportiva;
IV –emitir pareceres e recomendações, quando houver provocação, sobre questões atinentes ao esporte e lazer no âmbito do Município;
V – estabelecer normas, sob a forma de resoluções, que garantam os direitos e impeçam a utilização de meios ilícitos;
VI – elaborar o Regimento Interno do COMEL;
VII – manifestar-se, quando houver provocação, sobre matéria relacionada com o desporto e lazer no âmbito do Município;
VIII – interpretar a legislação desportiva e de lazer, além de zelar pelo seu cumprimento;
IX – estudar e sugerir medidas que visem à expansão e o aperfeiçoamento do esporte e lazer do âmbito do Município;
X – estabelecer regime de mútua colaboração entre órgãos públicos, federações e entidades estaduais e federais, no tocante às suas ações
XI – manifestar-se sobre convênios de apoio ao esporte e lazer que sejam celebrados entre o Município e entidades privadas.
As demais informações como requisitos, processos de inscrição, seleção e prazos, encontram-se disponíveis no EDITAL