NOTA  OFICIAL ACERCA DO PISO SALARIAL E PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS  PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 

A Prefeitura de Riacho das Almas em reunião com representantes do SISMU-Riacho na manhã desta sexta-feira (04), apresentou a proposta de reajuste no piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica nos seguintes termos:

A) O valor do piso salarial para a menor categoria em atividade será de R$ 4.051,94 (quatro mil e cinquenta e um reais e noventa e quatro centavos) para uma carga horária de trabalho de 200 (duzentas) horas/aula mensais.

Será aplicado a progressão de carreira prevista na Lei Municipal nº 1.072 de 30 de Dezembro de 2009 – Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Riacho das Almas.

C) Será garantido o piso salarial nacionalmente unificado aos professores de nível médio aposentados (categoria em extinção) que têm direito à paridade na forma da Constituição.

D) A Lei terá efeitos financeiros retroativos a Janeiro de 2022.

Com esta proposta, o município de Riacho das Almas estará pagando um piso salarial 5% (cinco por cento) acima do nacionalmente unificado, e cumprindo com as progressões do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.