Já está publicada na Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Riacho das Almas/PE a Lei Nº 1.274/2021, que institui o Programa de Prevenção e Controle ao Diabetes Mellitus na Rede Municipal de Ensino, sancionada pelo prefeito Dioclécio Rosendo de Lima Filho. O projeto de autoria do Poder Legislativo foi aprovado pelo chefe do Executivo no dia 25 de maio de 2021,
Pelo texto, a Secretaria de Educação do município fica incumbida de identificar os estudantes com predisposição ao diabetes ou que já tenham a doença diagnosticada, e encaminhá-los ao serviço municipal de saúde para avaliação com profissional habilitado.
A Lei já está em vigor. O texto está disponível na íntegra no Portal da Transparência e no link a seguir: