PORTAL DA TRANSPARENCIA
O prefeito do município de Riacho das Almas/PE, Dioclécio Rosendo de Lima Filho, sancionou, no dia 25 de maio de 2021, a Lei Nº 1.278/2021 que trata da criação de um centro para assistência aos animais que vivem em situação de rua no município. O projeto de lei é de autoria do Poder Legislativo.
De acordo com texto, a prefeitura deverá disponibilizar um espaço físico para acolher Cães e Gatos, promover tratamento veterinário, castração, promover eventos para incentivar a adoção, entre outras medidas que garantam assistência aos animais, podendo, podendo firmar parceiras com instituições públicas e privadas.
A Lei já está em vigor. O texto está disponível na íntegra no Portal da Transparência e no link a seguir:
